A Reforma Tributária e o Impacto no seu Negócio
A Emenda Constitucional 132/2023 promoveu a maior reforma tributária do Brasil em décadas. A substituição gradual do PIS/COFINS, IPI, ICMS e ISS pelo IVA Dual — composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) subnacional — muda de forma irreversível a lógica de apuração e crédito tributário.
Para empresas no Lucro Presumido, a transição representa um risco significativo: perda de créditos, reprocessamento de margens e reenquadramento obrigatório. Para quem se preparar tecnicamente antes de 2026, é uma janela de otimização.
Por que o Lucro Real em 2026?
O Lucro Real tributa sobre o lucro efetivo da empresa — e não sobre uma margem presumida. Em um cenário de margens comprimidas, esse regime pode ser drasticamente mais eficiente:
- Empresas com margem líquida inferior à presunção legal (8% comércio / 32% serviços) pagam IRPJ a mais no Presumido
- No Lucro Real, créditos de PIS/COFINS não-cumulativos chegam a 9,25% sobre insumos elegíveis
- Possibilidade de compensar prejuízos fiscais de exercícios anteriores
- Maior alinhamento com o sistema de crédito do IVA Dual (CBS/IBS), que é essencialmente não-cumulativo
Auditoria de Créditos de PIS/COFINS
Um dos maiores ativos tributários de empresas do Lucro Real são os créditos de PIS/COFINS sobre insumos — e a maioria das empresas não os aproveita na totalidade por falta de controle documental ou interpretação conservadora da legislação.
Nossa auditoria técnica abrange:
- Revisão dos últimos 5 anos de apurações de PIS/COFINS (prazo prescricional)
- Identificação de créditos não aproveitados sobre insumos, fretes, energia elétrica e aluguéis
- Pedido de ressarcimento ou compensação via PER/DCOMP
- Defesa técnica em caso de questionamento pela Receita Federal
Simulação de Cenários: Presumido vs. Real vs. IVA Dual
Antes de qualquer migração, realizamos uma simulação técnica completa com base nos dados reais da empresa. Comparamos o custo tributário efetivo nos três regimes, considerando:
- Estrutura de receitas e deduções
- Volume e elegibilidade de créditos de insumos
- Impacto da transição para CBS/IBS no preço final e na cadeia de fornecedores
- Prazo de transição e cronograma de adaptação contábil e fiscal
Adaptação ao SPED e à Nova Escrituração
A migração para o Lucro Real exige adaptação rigorosa dos sistemas contábeis e fiscais: ECD (Escrituração Contábil Digital), ECF (Escrituração Contábil Fiscal), EFD-Contribuições e EFD-REINF. Apoiamos sua equipe em toda a cadeia de conformidade.